Política de Protecção de Dados, Privacidade e Segurança da Informação
Compromisso de Protecção de Dados, Privacidade e Segurança da Informação
A Tintas Niva cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da protecção de dados, da privacidade e da segurança da informação.
No âmbito do Sistema de Protecção de Dados Pessoais e de Segurança da Informação, a Tintas Niva procura garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de protecção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do regime jurídico de Protecção de Dados vigente.
Neste quadro, a Tintas Niva assume também um compromisso de sigilo e confidencialidade dos dados pessoais de que é responsável pelo tratamento, de acordo com esta política de protecção de dados e de privacidade. Assim, garante a conformidade com todas as normas aplicáveis em matéria de confidencialidade e sigilo, exigindo-o também a todos os seus colaboradores ou fornecedores, bem como a adopção de comportamentos e a implementação das medidas necessárias ao mesmo grau de conformidade, assegurando que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais assumiram um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a adequadas obrigações legais de confidencialidade.
Definições
«Dados pessoais»
«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador. São considerados identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
«Tratamento de Dados Pessoais»
«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
«Cookies»
«Cookies» são pequenos ficheiros de texto com informação considerada como relevante que os dispositivos utilizados para o acesso (computadores, telemóveis ou dispositivos móveis portáteis) carregam, através do navegador de internet (browser), quando um sítio em linha é visitado pelo Cliente ou Utilizador.
Entidade Responsável pelo Tratamento
A Tintas Niva, neste documento designada por Tintas Niva, é a entidade responsável pelos sítios em linha www.Tintas Niva.com e pelas aplicações informatizadas, adiante designados por canais ou aplicações, através dos quais os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes têm acesso remoto aos serviços e produtos da Tintas Niva que são apresentados, comercializados ou prestados, em qualquer momento, através dos mesmos.
A utilização dos canais ou aplicações por qualquer Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente pode implicar a realização de operações de tratamento de dados pessoais, cuja protecção, privacidade e segurança pela Tintas Niva, enquanto entidade responsável pelo respectivo tratamento, está assegurada, de acordo com os termos desta Política de Protecção de Dados e de Privacidade.
Contactos do Responsável pelo Tratamento dos Dados
Para efeitos de contacto com o Encarregado de Protecção de Dados da Tintas Niva, é favor enviar um correio electrónico para geral@tintasniva.com, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio electrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência.
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
A Tintas Niva procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação e ao funcionamento dos seus canais, de acordo com as utilizações realizadas pelos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes.
Para tanto, a Tintas Niva recolhe tais dados pessoais:
– directamente dos Utilizadores ou Destinatários que lhos forneçam para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações;
– directamente dos Clientes para efeitos de adesão àqueles canais ou através da utilização dos serviços prestados pela Tintas Niva, como sejam os acessos, consultas, instruções, transacções e outros registos relativos à sua utilização.
Em especial, a utilização ou a activação de determinadas funcionalidades dos canais podem implicar o tratamento de vários identificadores pessoais directos ou indirectos, tais como o nome, o endereço de residência, os contactos, os endereços dos dispositivos ou a localização geográfica, sempre que haja para tal o expresso consentimento do Utilizador, Destinatário do Serviço ou do Cliente.
Os dados pessoais recolhidos pela Tintas Niva são tratados informaticamente, em determinados casos de forma automatizada, incluindo o processamento de ficheiros ou a definição de perfis e no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor.
Categorias de Dados Pessoais Tratados
As categorias ou tipos de dados pessoais objecto de tratamento poderão ser, entre outros que se venham a mostrar necessários e sejam legitimamente recolhidos, os seguintes: nome completo, número contribuinte, nº de identificação civil, estado civil, sexo, data de nascimento, naturalidade, endereço(s), localidade(s), código(s) postal(is), país, indicativo do país, contactos telefónicos, endereços electrónicos, nome da empresa onde labora, etc.
Em todos os casos, os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes serão sempre informados da necessidade de recolha de tais dados para acesso às funcionalidades dos canais em causa.
Fundamentos da Legitimidade
Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela Tintas Niva têm um fundamento de legitimidade, designadamente, o consentimento do titular, a necessidade de execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais com o titular dos dados, bem como a necessidade de cumprimento de uma obrigação legal ou dos interesses legítimos prosseguidos pela Tintas Niva ou por terceiros.
Finalidade do Tratamento
Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais da Tintas Niva destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação aos Utilizadores, a gestão da informação pessoal dos Destinatários do Serviço considerada necessária para efeitos de gestão do relacionamento ou comunicação, bem como à prestação dos serviços contratados pelo Clientes e, em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores ou com os Clientes.
Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objecto de tratamento para fins estatísticos, para acções de divulgação de informações ou promocionais e para acções comerciais ou de marketing, nomeadamente para promover acções de divulgação de novas funcionalidades ou novos produtos e serviços, através de comunicação directa, seja por correspondência, por correio electrónico, mensagens ou chamadas telefónicas ou qualquer outro serviço de comunicações.
Estando sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, os Utilizadores ou Clientes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento contratual, designadamente para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou para a inclusão em listas ou serviços informativos, devendo, para tal, enviar um pedido escrito dirigido ao Encarregado de Protecção de Dados da Tintas Niva, de acordo com os procedimentos abaixo indicados.
Prazos de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão objecto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.
Utilização de Cookies
A Tintas Niva utiliza cookies nos seus sítios web de acordo com a Política de Cookies disponível para consulta em https://tintasniva.pt/politica-de-cookies/
Comunicação de Dados a Outras Entidades
A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela Tintas Niva aos seus Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes através dos canais pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, incluindo entidades com sede fora da União Europeia, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Clientes.
Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, a Tintas Niva recorrerá apenas a entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre a Tintas Niva e cada uma dessas terceiras entidades.
Destinatários de Dados
Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.
Transferências Internacionais de Dados
Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou garantida que seja a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.
Medidas de Segurança
Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes, a Tintas Niva e todos as entidades que sejam suas subcontratadas aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.
Para o efeito, são adoptadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Clientes guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e actualização dos necessários aplicativos de segurança, tais como, entre outras, aplicações de antivírus.
Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes, os subcontratados da Tintas Niva ficarão obrigados a adoptar as medidas e os protocolos de segurança ao nível da organização e as medidas de caracter técnico necessários à protecção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.
Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Os Utilizadores, Destinatários do Serviço e os Clientes da Tintas Niva podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de protecção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, rectificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.
Qualquer pedido de exercício de direitos de protecção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respectivo titular, para o Encarregado de Protecção de Dados, de acordo com o procedimento e contacto descrito abaixo.
Reclamações ou Sugestões e Comunicação de Incidentes
Os Utilizadores, Destinatários do Serviço e os Clientes da Tintas Niva têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras, bem como proceder à realização de sugestões através de correio electrónico enviado para o Encarregado de Protecção de Dados.
Comunicação de Incidentes
A Tintas Niva tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da protecção de dados, privacidade e segurança da informação.
Caso algum Utilizador, Destinatários do Serviço ou Cliente pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto com o Encarregado de Protecção de Dados.
Alteração da Política de Privacidade
De forma a garantir a respectiva actualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a Tintas Niva pode, a qualquer momento, proceder às alterações, que sejam consideradas adequadas ou necessárias, a esta Política de Protecção de Dados e Privacidade, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a respectiva transparência e informação aos Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes.
Consentimento Expresso e Aceitação
Os termos da Política de Protecção de Dados e de Privacidade são complementares dos termos e disposições, em matéria de dados pessoais, previstas nas Condições Gerais de Utilização dos canais da Tintas Niva.
A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo respectivo titular implica o conhecimento e aceitação desta Política e consubstancia uma autorização expressa para o seu tratamento, de acordo com as regras definidas.
Encarregado de Protecção de Dados
Para o exercício de qualquer tipo de direitos de protecção de dados, privacidade ou segurança da informação ou qualquer assunto referente aos temas da protecção de dados, privacidade e segurança da informação, os Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes da Tintas Niva podem entrar em contacto com o Encarregado de Protecção de Dados através do correio electrónico geral@tintasniva.com, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio electrónico, um contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.